Ministério Público instaura procedimento para apurar crimes letais contra comunidade LGBTQIA+ em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro Pereira, da comarca de Delmiro Gouveia, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e fiscalizar a situação dos crimes letais e violentos contra a comunidade LGBTQIA+ no estado. A medida foi formalizada pela Portaria nº 015/2025, com base em uma reunião realizada com representantes do movimento no dia 26 de novembro de 2025.

No documento, o promotor ressalta o dever do poder público de garantir direitos constitucionais a todos, com o fim de combater a desigualdade e o preconceito. Considerando o assunto como de interesse difuso e de relevante valor social, o procedimento visa colher informações para embasar a possível instauração de uma ação civil pública e outras medidas judiciais de proteção ao grupo.

As primeiras determinações da portaria são a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, o registro e autuação do procedimento no sistema interno do MP e o envio de ofícios à Polícia Militar e à Polícia Civil de Alagoas para solicitar o levantamento completo de dados sobre crimes letais e violentos praticados contra a comunidade LGBTQIA+.

A iniciativa do MP alagoano segue uma tendência nacional de maior atenção institucional à violência motivada por LGBTfobia, buscando diagnosticar a real dimensão do problema no estado e criar mecanismos mais efetivos de prevenção, apuração e responsabilização. O procedimento está em fase inicial de coleta de informações.