Moraes determina início do cumprimento de pena de 27 anos de Bolsonaro na sede da PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso desde o último sábado (22). A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente não apresentar os embargos de declaração dentro do prazo legal, que expirou na segunda-feira (24).

Com a desistência do último recurso possível no processo, Moraes registrou o trânsito em julgado da ação, tornando definitiva a condenação e autorizando o início imediato da execução penal. Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF em setembro por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a ordem democrática.

A prisão preventiva que já mantinha Bolsonaro na PF desde o fim de semana foi decretada originalmente por violação da tornozeleira eletrônica que utilizava em regime domiciliar e pela convocação de uma vigília nas proximidades de sua residência, que poderia facilitar "eventual tentativa de fuga do réu", segundo avaliação do ministro. A defesa do ex-presidente informou que continuará buscando a transferência para o regime domiciliar, alegando que sua idade (70 anos) e condições de saúde exigiriam tratamento diferenciado.