Advogado de Bolsonaro contesta trânsito em julgado e vai apresentar recurso
Paulo Cunha Bueno classificou como "erro grave" a decisão de Alexandre de Moraes; STF entende que recurso não é cabível por exigir dois votos pela absolvição
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O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado no processo sobre tentativa de golpe de Estado foi um "erro grave" e anunciou que apresentará embargos infringentes até sexta-feira (28). A manifestação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que não cabem mais recursos no caso, abrindo caminho para o início da execução da pena de 27 anos de prisão.
Cunha Bueno criticou o timing da decisão, argumentando que o prazo para os infringentes ainda está em aberto. "Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado", declarou ao blog. O advogado afirmou que os embargos serão protocolados independentemente do posicionamento do STF: "A defesa entende que são cabíveis desde que tempestivos".
No entanto, a posição da defesa esbarra no entendimento consolidado do Supremo. De acordo com a jurisprudência da corte, os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição – condição não atendida no julgamento de setembro, quando apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus. Por essa razão, o STF considerou o caso encerrado e declarou o trânsito em julgado.
A defesa de Bolsonaro havia optado por não apresentar segundos embargos de declaração, cujo prazo expirou na segunda-feira (24). Agora, com o trânsito em julgado declarado, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena. O ex-presidente já se encontra preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22), por violação de tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
