Lula assina decreto que desapropria área de 547 hectares para comunidade quilombola em Alagoas
Medida publicada no DOU beneficia 55 famílias do município de Batalha e representa etapa crucial para titulação definitiva do território
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Em um marco para as comunidades tradicionais de Alagoas, o Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (21) o decreto presidencial que declara de interesse social a área de 547,33 hectares do território quilombola Cajá dos Negros, no município de Batalha. Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva durante as comemorações do Dia da Consciência Negra (20), o documento abre caminho para a desapropriação dos imóveis rurais que incidem sobre a área destinada a 55 famílias remanescentes de quilombo.
O avanço no processo de regularização fundiária representa a conquista de uma luta histórica para a comunidade, cuja origem remonta ao século XIX. De acordo com relatório antropológico do Incra, a comunidade descende de Antônio Leite, pessoa escravizada que fugiu de Palmeira dos Índios e foi acolhida na então Fazenda Cajá, onde posteriormente recebeu um pedaço de terra após seu casamento com Maria Rosa, dando início ao povoado.
Ivaniza Leite da Silva, liderança da Associação Quilombola, não esconde a emoção: "Foi uma notícia muito boa. As lágrimas desceram. Lembrei de todo o sofrimento e de todas as lutas. O que nós queremos é nossa terra para trabalhar, produzir o nosso alimento", declarou, destacando o sentimento de esperança que tomou conta das famílias.
Com a publicação do decreto, inicia-se agora a fase de avaliação e indenização dos imóveis rurais localizados dentro do território quilombola. Paralelamente, o Incra já realiza a atualização cadastral das famílias para incluí-las como beneficiárias da reforma agrária, o que permitirá o acesso a linhas de financiamento para produção agrícola e moradia.
O decreto do Cajá dos Negros integra um pacote histórico de 28 medidas assinadas em 20 de novembro e eleva para 60 o número total de decretos similares publicados desde 2023 - um recorde na política de regularização de territórios quilombolas no país, consolidando um novo patamar no reconhecimento de direitos das comunidades tradicionais.
