Moraes e Dino votam por manter prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, na manhã desta segunda-feira (24/11), o julgamento que vai definir se a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) será mantida. A análise ocorre em plenário virtual e foi aberta com os votos do relator Alexandre de Moraes e do presidente da Turma, Flávio Dino — ambos favoráveis a sustentar a decisão que levou o ex-presidente à carceragem da Polícia Federal.

Moraes destacou que Bolsonaro violou de forma deliberada a tornozeleira eletrônica, citando laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. O ministro lembrou que o próprio ex-presidente admitiu ter queimado o equipamento com um ferro de solda, episódio que classificou como “falta grave” e demonstração de “desrespeito reiterado às medidas cautelares”.

O relator também citou a vigília convocada por Flávio Bolsonaro na porta do condomínio da família, apontada pela Polícia Federal como potencial facilitadora de fuga. O risco, segundo Moraes, justificou o pedido da corporação, endossado pela Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o entendimento do relator. Para ele, o histórico recente de aliados de Bolsonaro que deixaram o país — como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem — reforça a “ambiência de ameaça à ordem pública” em torno do grupo político do ex-presidente. Dino classificou o conjunto de acontecimentos como coerente com “um ecossistema criminoso já reconhecido pelo Judiciário”.

A sessão segue até as 20h, com votos ainda previstos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Prisão e condições na PF

Bolsonaro está detido desde sábado (22/11) em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF em Brasília. O espaço passou por adaptações recentes e conta com cama, frigobar, TV, banheiro e ar-condicionado. Ele já recebeu visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e tem autorização para receber os filhos.

A prisão preventiva não se confunde com o início da pena de 27 anos e 3 meses fixada no processo sobre a tentativa de golpe. O cumprimento dessa condenação depende da análise dos segundos embargos de declaração, cujo prazo para apresentação termina nesta segunda-feira.

Última etapa antes da execução da pena

Após os embargos, a Primeira Turma decidirá se os recursos têm caráter protelatório. Se houver esse entendimento, a condenação pode transitar em julgado, abrindo caminho para a execução imediata da pena. A defesa ainda poderá tentar uma revisão criminal, que seria julgada pelo plenário do STF.

O cenário pode ser alterado com a chegada de Jorge Messias, indicado por Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A nomeação depende de aprovação no Senado.