31 de julho de 2025
determinação

BRK Ambiental é obrigada pela Justiça a divulgar mapa completo da rede de esgoto de Maceió

A empresa terá até 15 dias para disponibilizar as informações em seu site, com acesso público e gratuito, conforme determinação judicial

Por Redação
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A empresa terá até 15 dias para disponibilizar as informações em seu site, com acesso público e gratuito, conforme determinação judicial - Foto: Divulgação/BRK

Por decisão da 16ª Vara Cível da Capital, a BRK Ambiental entregou ao Poder Judiciário o sistema de mapas da rede de esgotamento sanitário que cobre os 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. A empresa terá até 15 dias para disponibilizar as informações em seu site, com acesso público e gratuito, conforme determinação judicial proveniente de ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas.

A medida permitirá que qualquer morador consulte diretamente se sua rua possui rede de esgoto instalada, verificando assim a legitimidade da tarifa cobrada. A cobertura abrange Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, a decisão representa um avanço significativo na transparência dos serviços. "Caso o morador esteja sendo cobrado indevidamente, deve solicitar a suspensão à BRK e, se necessário, buscar a Defensoria para garantir seus direitos", orientou.

A BRK informou que áreas localizadas na parte alta de Maceió, como Benedito Bentes, Antares, Clima Bom e conjuntos da Cidade Universitária, não constam no mapa por ainda serem de responsabilidade da SANAMA.

A ação civil pública, protocolada em outubro, também exigiu a divulgação dos relatórios anuais de produtividade da concessionária, documentos que já foram anexados ao processo. A Defensoria expandiu a iniciativa com ações similares contra as concessionárias Verde Alagoas e Águas do Sertão, visando ampliar a transparência sobre serviços de água e esgoto em 53 municípios alagoanos.

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