Assembleia discute crise no abastecimento de água e saneamento básico no estado

A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta sexta-feira (14) uma sessão especial para discutir a grave situação do abastecimento de água e saneamento básico no estado. Convocada pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil), a audiência reuniu representantes das concessionárias BRK Ambiental e Águas do Sertão, além de órgãos reguladores e de defesa do consumidor, para debater os constantes problemas de desabastecimento que afetam a população.

O deputado Leonam explicou que a sessão foi motivada pelo volume diário de reclamações em seu gabinete sobre falta d'água em diversos bairros e municípios. "São queixas de falta d'água, algo essencial à vida humana e ao sustento de muitas famílias. Não podemos aceitar que a população sofra com interrupções e falhas como as que vemos hoje", afirmou. O parlamentar alertou sobre duas ações judiciais em andamento contra a BRK Ambiental, incluindo uma em Marechal Deodoro que abriu precedente para possível prisão de diretor da empresa em caso de descumprimento de decisão judicial.

A representante do Procon Maceió, Cecília Wanderley, revelou que as empresas de serviços essenciais lideram o ranking de reclamações na capital, com problemas como desabastecimento crônico, cobranças indevidas de esgoto e contas com valores elevados sem justificativa. O órgão já aplicou aproximadamente R$ 6 milhões em multas buscando soluções mais efetivas para a população.

O diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), José Márcio, destacou o trabalho de fiscalização da entidade, explicando que "fiscalizamos, notificamos e autuamos quando necessário", em parceria com Ministério Público e Defensoria Pública.

O gerente administrativo contratual da BRK Ambiental, Sérgio Mol, afirmou que a concessionária considera o debate fundamental para "esclarecer o trabalho realizado desde 2021, quando assumiu a operação no Estado". Já a Águas do Sertão, responsável por 33 municípios do interior, informou através de seu representante Heron Lima que já investiu mais de R$ 300 milhões nos últimos três anos e prevê aplicar mais de R$ 500 milhões em 2026 e 2027.

A Defensoria Pública, representada por Otoniel Pinheiro, defendeu transparência total na divulgação de relatórios anuais com indicadores de desempenho das concessionárias. "A população precisa saber se a concessionária atingiu ou não as metas. Queremos transparência para que haja acompanhamento real e eficiente", afirmou.

O relatório da audiência deverá subsidiar medidas legislativas e novos encaminhamentos para garantir que a população alagoana tenha acesso regular a um serviço tão essencial quanto o abastecimento de água.