Gilmar Mendes suspende julgamento que pode cassar governador do Acre

Em uma decisão com impactos diretos na política nacional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por pelo menos 15 dias do andamento de uma ação penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O processo, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderia resultar na cassação do mandato do governador, que já se encontra afastado do cargo devido às suspeitas de corrupção.

O julgamento na Corte Especial do STJ estava marcado para esta quarta-feira (19), mas foi paralisado para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A medida atende a um pedido da defesa de Cameli, que alegou não ter tido acesso integral aos formulários de consulta a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), documentos que foram usados como base na investigação.

Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes divergiu da relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, que havia negado o pedido de suspensão por não verificar um prejuízo concreto à defesa. Diante da negativa, os advogados do governador recorreram ao Supremo.

Em sua decisão, o ministro do STF entendeu que a defesa tem razão ao apontar a violação do seu direito de examinar a integralidade das provas. Mendes destacou que o próprio Supremo já havia firmado entendimento, em tese de repercussão geral, de que o compartilhamento de relatórios do Coaf exige uma comunicação formal por meio de um sistema específico. Esse procedimento é crucial para identificar quem solicitou os dados e o motivo do acesso, servindo como um freio à chamada "pesca probatória" – prática em que investigadores buscam informações sem uma justificativa clara e prévia.