Juíza paralisa ação contra Virginia Fonseca e WePink por 15 dias; entenda o motivo

O escândalo judicial envolvendo a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério Público de Goiás (MPGO) deu um passo significativo em uma audiência de conciliação realizada no dia 13 de novembro. A coluna de Fábia Oliveira apurou que as partes discutiram minuciosamente as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um documento legal que visa obrigar a empresa a se adequar às normas de defesa do consumidor.

A ação civil pública foi movida pelo MPGO após a autarquia constatar um volume extraordinário de mais de 120 mil reclamações contra a WePink em menos de dois anos, indicando a ocorrência de práticas comerciais abusivas e reiteradas. Em uma medida anterior, a Justiça chegou a conceder uma liminar proibindo a marca de realizar lives e outras ações promocionais até que comprovasse possuir os produtos ofertados já disponíveis em estoque.

Diante da tentativa de resolução consensual, a juíza responsável pelo caso decidiu, a pedido das partes, suspender o processo por um período de 15 dias. Durante esse prazo, o MPGO e a WePink terão a oportunidade de finalizar as negociações e chegar a um texto definitivo para o acordo. Com a suspensão, a ação fica temporariamente paralisada para que os ajustes finais sejam feitos.

Se o TAC for concluído e homologado pela magistrada, o caso será encerrado com a empresa se comprometendo a cumprir as obrigações estabelecidas. No entanto, caso as partes não entrem em um consenso após o prazo estipulado, a ação judicial voltará a tramitar normalmente.