Senado aprova fim de descontos associativos em benefícios do INSS
Senadores aprovam proibição de descontos associativos no INSS e criam programa de apoio a responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe a cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS — mesmo quando há autorização do segurado. A proposta também extingue a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O texto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram o PL 1.179/2024, que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado a oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O projeto considera como responsáveis atípicos aqueles que cuidam de crianças ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
