Em Alagoas, novo modelo do vale-refeição atinge 72,5 mil trabalhadores e 784 empresas

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impacta diretamente 72,5 mil trabalhadores e 784 empresas em Alagoas. O novo texto introduz mudanças significativas no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de reduzir custos para estabelecimentos comerciais e ampliar a aceitação do benefício.

Em Alagoas, das 784 empresas envolvidas, 643 são beneficiárias do programa e 141 atuam como fornecedoras. Do total de trabalhadores atendidos no estado, mais de 68,1 mil possuem renda de até cinco salários-mínimos, enquanto 4,4 mil recebem acima desse valor. As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e supermercados que utilizam o sistema e reduzem os prazos de repasse dos pagamentos por parte das operadoras.

Entre as principais inovações está a previsão de que, em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, garantindo mais liberdade aos trabalhadores e ampliando as oportunidades para pequenos e médios comerciantes. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Lula destacou: “O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes, padarias e para quem vende frutas. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador e para o Brasil”.

Atualmente, o PAT está presente em todas as 27 unidades federativas, com mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, totalizando 22,1 milhões de trabalhadores atendidos. A região Sudeste concentra os maiores números, com 13,6 milhões de beneficiários, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Impactos e benefícios do novo PAT
Com regras mais claras e mecanismos de fiscalização reforçados, o decreto assegura que os recursos do PAT sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, vedando o uso em academias, farmácias ou outros serviços. Para os trabalhadores, as mudanças significam maior liberdade de escolha e manutenção integral do valor do benefício.

Para os estabelecimentos, os repasses financeiros serão realizados em até 15 dias corridos, garantindo melhor fluxo de caixa e maior previsibilidade. Já as empresas beneficiárias não terão aumento de custos e contarão com contratos mais equilibrados, além de segurança jurídica ampliada. Espera-se que as medidas promovam um ambiente de maior concorrência, inovação tecnológica e equilíbrio no mercado.