Empresários recebem com expectativa modernização do vale-alimentação

Pequenos e médios empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro reagiram com uma mistura de esperança e ceticismo ao novo decreto do governo Lula que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida, assinada esta semana, impõe um teto às taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição e determina a interoperabilidade entre as diferentes bandeiras, com o objetivo de ampliar a concorrência e reduzir custos. Em um setor onde a maior parte das vendas é feita com esses benefícios, a perspectiva de economia é vista com bons olhos, mas a efetividade da regra ainda gera desconfiança.

A reportagem ouviu proprietários de estabelecimentos que hoje pagam taxas que variam de 3,5% a 9% sobre as vendas com os tíquetes. A maioria ainda não conhece os detalhes do decreto, mas avalia que a limitação das tarifas pode trazer um alívio necessário para os custos operacionais. No Sol Gastronomia, na Lapa, Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa. "Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente e bom para a gente", projetou. No entanto, o ceticismo persiste entre parte dos empresários, que temem que as operadoras compensem a limitação criando ou aumentando outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, crucial para negócios de margem enxuta.

Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, que funciona há 11 meses, sentiu na pele o peso desses custos. Ele revelou que optou por aceitar apenas três bandeiras, por considerar as demais excessivamente onerosas. "Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão", contou. Para ele, diante da volatilidade no preço de insumos como o chocolate, "qualquer tipo de redução" seria excelente. Já Sérvulo Júnior, da Padaria Araucária, que paga taxas na faixa de 3,5% a 9%, considerou a iniciativa promissora, mas ressalta: "Vamos ver se vai ser isso mesmo".

A postura mais cautelosa vem de Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa. Ele critica a "falta de transparência" nas cobranças e relata que, hoje, 75% do seu faturamento é com cartões de benefício, o que significa que "é o seu faturamento, menos 7% todo mês". Um ponto de consenso entre todos os entrevistados é que nenhum pretende reduzir preços ao consumidor no curto prazo. Eles afirmam que uma eventual economia será direcionada para a formação de uma reserva de emergência ou para amortizar dívidas, dada a instabilidade dos custos de insumos.

Setor dividido: Abras apoia, ABBT critica

A modernização do PAT gerou reações opostas entre as associações do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne gigantes como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou veementemente o decreto. Em nota, a entidade afirmou que o novo modelo "deve enfraquecer a fiscalização" e que a limitação das taxas "inibe a competitividade", impondo prazos inviáveis para adaptação.

Em sentido diametralmente oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) celebrou as mudanças, classificando-as como um "novo fôlego" para o PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou a existência atual de "17 tipos de taxas e tarifas" que encarecem o sistema. "Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação", afirmou, acrescentando que a medida deve estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado.

Perspectiva de economia bilionária

O governo federal projeta que a modernização do PAT, com o teto de 3,5% nas taxas e a interoperabilidade, gerará uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões para o setor, de acordo com cálculos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A estimativa é de uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano. A principal inovação, a interoperabilidade entre bandeiras, tem um prazo de um ano para ser implementada, o que permitirá que um cartão seja aceito em qualquer maquininha, independentemente da operadora. A expectativa do governo é que os custos menores, no futuro, sejam repassados também aos consumidores finais.