Governo amplia prazo para aposentados contestarem descontos indevidos no INSS
Prazo foi prorrogado até 14 de fevereiro; segundo o ministro da Previdência, 3,7 milhões de beneficiários já receberam os valores de volta
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. O período, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido por mais três meses, até 14 de fevereiro de 2026. Segundo o governo, 3,7 milhões de pessoas já receberam os valores ressarcidos.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Wolney afirmou que “o dinheiro está em caixa e as devoluções são imediatas”. O ministro ressaltou que o processo é simples e pode ser feito diretamente pelos canais oficiais — agências do INSS, aplicativo Meu INSS e agências dos Correios — sem necessidade de advogado ou intermediários.
De acordo com Queiroz, o Governo Federal, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a OAB, estruturou o acordo que viabilizou as devoluções. Do total de R$ 3,3 bilhões liberados pelo Congresso Nacional para o pagamento, R$ 2,5 bilhões já foram utilizados e R$ 800 milhões permanecem disponíveis para novos ressarcimentos.
O ministro destacou ainda que todas as associações estão impedidas de realizar novos descontos nos benefícios e que o governo reforçou os mecanismos de segurança para evitar fraudes. “Fortalecemos o controle interno, a corregedoria e a inteligência da Força-Tarefa Previdenciária para blindar o sistema e impedir novos ataques”, afirmou.
Atualmente, o Brasil mantém um dos maiores sistemas de proteção social do mundo, com 41,5 milhões de benefícios pagos mensalmente a aposentados e pensionistas.
