Projeto propõe aumento de pena para homicídio cometido por responsáveis pela vítima
Proposta em análise na Câmara prevê punição mais rigorosa para quem mata alguém sob sua proteção
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Está em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1270/2025, propõe o aumento em um terço da pena para casos de homicídio doloso (com intenção de matar) ou feminicídio cometidos por pessoas que tinham o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Código Penal para incluir essa nova circunstância agravante. Atualmente, o Código prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio e de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Segundo o parlamentar, o aumento da pena é uma forma de reconhecer a gravidade maior dos crimes cometidos por pessoas de confiança ou responsáveis legais pela vítima.
“Nesse caso, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade”, afirmou Bibo Nunes.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Se aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial e poderá se tornar lei.
