STF pode julgar deputados do PL por suposto esquema de desvios em emendas parlamentares
PGR pede condenação de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa por organização criminosa e corrupção passiva envolvendo repasses a municípios.
Publicado em
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma do STF.
Em março, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, tornar os três parlamentares réus, iniciando a ação penal que seguirá para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.
Segundo a denúncia, o grupo teria exigido R$ 1,66 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA) em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município. A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e pelos colegas.
O órgão afirma que as provas demonstram que os réus teriam constituído uma organização criminosa para destinar emendas parlamentares a municípios em troca de vantagem indevida. Bosco Costa, por sua vez, teria utilizado familiares para receber repasses das emendas, enquanto o esquema contava com lobistas e um agiota conhecido como Pacovan, já falecido.
De acordo com a PGR, o grupo exigia a devolução de 25% dos valores destinados à saúde, incluindo ameaças ao prefeito José Eudes Sampaio. O órgão ainda destacou que os parlamentares agiram de forma “consciente e voluntária” ao solicitar o pagamento da propina.
Com a ação penal em andamento, a Primeira Turma ouvirá testemunhas de acusação e defesa, e posteriormente os próprios réus, antes de julgar o mérito e decidir se condena ou absolve os parlamentares.
