Conanda critica projeto sobre aborto legal e alerta para “pânico moral” contra meninas vítimas de estupro

A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, afirmou que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (5) busca “espalhar pânico moral” e restringir o acesso ao aborto legal no Brasil. O texto tenta sustar a Resolução nº 258, de 2024, que orienta o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Segundo Marina, a medida representa um retrocesso nos direitos fundamentais e interfere em um tema que deve ser tratado como questão de saúde pública, não de moral ou política.

“O Conanda apenas regulamentou o que já está previsto na lei desde 1940. O aborto legal não é crime. Nossa resolução busca garantir proteção e atendimento humanizado a meninas em situação de violência”, afirmou.

A Resolução 258 define procedimentos para atendimento de vítimas, como escuta especializada, sigilo das informações e prioridade no acesso à saúde. O texto também esclarece que não é necessária apresentação de boletim de ocorrência ou decisão judicial para realizar o aborto legal em casos de estupro previsão já garantida pelo Código Penal.

Mesmo após a votação na Câmara, a norma permanece em vigor, pois o decreto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Reação de movimentos sociais

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e das crianças lançaram um abaixo-assinado contra o projeto, dentro da campanha “Criança não é mãe”, que prevê atos em diversas capitais nesta terça-feira (11). O movimento reúne coletivos como a campanha “Nem Presa Nem Morta”, cuja codiretora, Laura Molinari, afirmou que o objetivo da proposta é criar confusão e medo em torno do tema.

“Esses ataques se repetem sempre em períodos eleitorais. Servem para gerar desinformação e afastar meninas e mulheres dos serviços de saúde”, disse.

Dados do Instituto Patrícia Galvão mostram que 96% dos brasileiros acreditam que meninas de até 13 anos não têm preparo físico ou emocional para ser mães, e 82% apoiam o direito ao aborto em casos de estupro.

Reação no Congresso

Deputadas e deputados contrários ao projeto reagiram com a apresentação de uma nova proposta que transforma em lei as diretrizes da resolução do Conanda. O texto foi protocolado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), com apoio de outros 60 parlamentares.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Rocha defendeu a iniciativa:

“Criança não é mãe, estuprador não é pai e a infância precisa de proteção, não de retrocesso. Gravidez forçada é tortura”, afirmou.

O aborto legal no Brasil é autorizado desde 1940 nos casos de violência sexual e risco de vida para a gestante. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal ampliou a permissão para casos de anencefalia fetal.