Entenda a denúncia que cita Renan Filho no TCU e acusa Senatran de omissão em processos de segurança viária
Francês News teve acesso ao documento protocolado pela Federação Nacional das Inspeções Veiculares, que pede auditoria, investigação e possível responsabilização de gestores do Ministério dos Transportes
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O portal Francês News teve acesso à íntegra da denúncia protocolada pela Federação Nacional das Inspeções Veiculares (Fenive) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), documento que cita o ex-ministro dos Transportes, senador e pré-candidato ao governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), além de dirigentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por supostas omissões administrativas relacionadas à fiscalização e regulamentação do setor de trânsito no país.
A representação, apresentada ao TCU em maio deste ano, acusa a Senatran de manter uma "conduta omissiva sistemática" entre 2023 e 2026, período em que, segundo a entidade, diversas demandas consideradas estratégicas para a segurança viária permaneceram sem resposta conclusiva. A Fenive sustenta que o órgão deixou de dar encaminhamento adequado a solicitações, denúncias e pedidos de providências encaminhados ao longo dos últimos três anos.
Segundo o documento, foram registradas 17 comunicações formais direcionadas ao secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ao diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, e ao gabinete do então ministro dos Transportes, Renan Filho. A entidade afirma que nenhuma delas resultou em uma decisão administrativa definitiva.
O que diz a denúncia?
Entre os principais questionamentos apresentados pela Fenive está a demora na revisão da Resolução nº 916 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), norma que regulamenta modificações em veículos automotores. A entidade afirma que o processo de atualização estaria parado há vários anos, dificultando a regularização de determinadas alterações veiculares perante os órgãos de trânsito.
O documento também cita a suspensão reiterada da Resolução nº 859, que trata da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em caminhões basculantes, além de apontar falhas nos sistemas RENAVE e de pré-cadastro veicular.
A denúncia menciona ainda supostas irregularidades envolvendo modificações de veículos registradas por Detrans estaduais e a falta de providências diante de denúncias relacionadas à circulação de veículos sinistrados. Segundo a federação, essas situações poderiam comprometer mecanismos de controle e fiscalização, além de gerar riscos à segurança viária.
Por que Renan Filho foi citado?
No capítulo que trata da responsabilidade dos gestores, a Fenive inclui Renan Filho entre os agentes que deveriam prestar esclarecimentos ao TCU. A entidade argumenta que, enquanto ministro dos Transportes, ele possuía atribuição constitucional de supervisionar os órgãos vinculados à pasta, entre eles a Senatran.
A denúncia afirma que o gabinete do então ministro foi formalmente comunicado sobre as demandas do setor e recebeu uma notificação extrajudicial em dezembro de 2025, sem que, segundo a entidade, houvesse solução para os problemas relatados.
Além de Renan Filho, o documento pede a oitiva do secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, e do diretor Basílio Militani Neto.
O que a Fenive pede ao TCU?
A entidade solicita que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria operacional na Senatran para verificar a existência de processos sem conclusão, avaliar o cumprimento dos prazos administrativos e analisar a eficiência da aplicação dos recursos públicos destinados ao órgão.
Também foi solicitado que os gestores citados sejam convocados para apresentar explicações e que o tribunal avalie a possibilidade de aplicação de multas caso sejam constatadas irregularidades.
Outro pedido é a adoção de uma medida cautelar obrigando a Senatran e o Ministério dos Transportes a apresentarem, em até 15 dias, um cronograma para implementação definitiva das regras de segurança previstas para caminhões basculantes.
Próximos passos
A denúncia ainda depende de análise preliminar do Tribunal de Contas da União. Caberá ao TCU decidir se a representação atende aos requisitos legais para abertura de processo e eventual investigação sobre os fatos apontados pela entidade.
