Moraes vota para manter condenação de 27 anos de Bolsonaro por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Como relator do processo, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento virtual da Primeira Turma, que se estende até 14 de novembro, e afirmou em seu voto de 141 páginas que não há “obscuridade, contradição ou omissão” na decisão condenatória.

O recurso da defesa, com 85 páginas, alegava que a condenação era injusta e continha erros que precisavam ser corrigidos. No entanto, Moraes refutou todos os argumentos, destacando que o acórdão especificou detalhadamente a fixação da pena para cada conduta delitiva praticada por Bolsonaro. Além do ex-presidente, o ministro também votou pela rejeição dos embargos dos demais condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista, cujas penas variam entre 16 e 27 anos de prisão.

Com a saída do ministro Luiz Fux da Primeira Turma, participam do julgamento virtual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A rejeição dos embargos é mais uma etapa processual necessária para que os condenados comecem a cumprir as penas. No caso de Bolsonaro, a expectativa é que ele cumpra regime inicial fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após o trânsito em julgado da decisão. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público. O único que não recorreu foi o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena. O deputado federal Alexandre Ramagem teve o processo parcialmente suspenso em razão de seu foro privilegiado, respondendo apenas por três das cinco acusações originais.