Prefeito de Maceió entra com ação para anular leilão do Caps Rostan Silvestre, na Jatiúca

O prefeito de Maceió, JHC (PL) anunciou na manhã desta terça-feira (28), o ajuizamento de uma ação judicial com o objetivo de anular o leilão que vendeu o imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, no bairro da Jatiúca. A medida busca garantir que a propriedade retorne ao município para cumprir sua finalidade pública. Em suas declarações, o prefeito classificou a atitude do Governo do Estado de Alagoas como "absurdo" e "irresponsabilidade contra a população", afirmando que a gestão municipal não aceitará o fechamento do espaço e seguirá defendendo os direitos dos maceioenses.

A venda do imóvel que sedia o Caps, promovida pelo Governo do Estado de Alagoas para construtoras privadas, gerou uma crise direta no atendimento à saúde mental. Trabalhadores e usuários do serviço, referência há 17 anos, foram surpreendidos com uma ordem de desocupação em apenas 15 dias, o que foi considerado uma violência institucional. O Caps Rostan Silvestre realiza atendimentos diários e intensivos a dezenas de pessoas com sofrimento psíquico agudo ou transtornos mentais severos, atuando como uma alternativa aos antigos manicômios. A venda ignora, ainda, um investimento recente de R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Maceió em reformas no local.

As suspeitas sobre a legalidade do leilão foram amplificadas pelo deputado federal Delegado Fábio Costa (PP). Ele denunciou em suas redes sociais que o quarteirão, que abriga serviços públicos essenciais, foi vendido por apenas R$ 15 milhões, valor equivalente a um quarto de sua cotação de mercado, estimada em R$ 60 milhões. O parlamentar apontou irregularidades no processo, destacando que toda a venda foi concluída em um tempo recorde de 35 dias, da publicação do edital até o leilão, e com falta de publicidade, uma vez que o anúncio não especificava qual área estava sendo ofertada, inibindo a participação de outros interessados.