Câmara aprova restrição à venda de cigarros próximos a escolas e universidades

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e produtos fumígeros, como cigarros eletrônicos e vapes, em um raio de cem metros de escolas e universidades. A medida tem como objetivo proteger os jovens do contato precoce com o tabaco e outras substâncias nocivas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 1844/19, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Lippi apresentou uma nova redação que mantém os objetivos da iniciativa original, alinhando-se às regras já previstas na Lei Antifumo, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígeros. O parecer aprovado também atualiza a lista de produtos cuja utilização é proibida em locais fechados.

A proposta estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a regra. A infração inicial será punida com advertência, seguida de multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2 mil, além da possibilidade de interdição do local e cassação da licença de funcionamento.

Para o deputado Fernando Rodolfo, autor da versão original, a medida é essencial para proteger os jovens. “O cigarro, muitas vezes, é a porta de entrada para outras drogas, que comprometem o futuro do jovem, impedindo-o de desenvolver habilidades sociais e profissionais”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.