Governo Federal libera R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais
Investimento visa capacitar guardas municipais e modernizar equipamentos para reforçar a segurança local
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O Ministério da Justiça anunciou R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, que visa fortalecer a segurança pública nos municípios, valorizando as guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O lançamento foi feito nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A maior parte dos recursos (R$ 100 milhões) será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que vai fornecer equipamentos como espingardas de menor potencial ofensivo, armas de choque, sprays de pimenta e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões vão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que apoia a gestão da segurança municipal e o fortalecimento das guardas. Cerca de R$ 5,7 milhões serão usados para capacitação desses profissionais.
Lewandowski destacou que o combate ao crime exige uma atuação integrada e inteligente, que vá além da força bruta, e ressaltou que as guardas municipais agora têm uma nova função, deixando de ser apenas patrimoniais para atuar no policiamento urbano e comunitário.
O programa inclui cursos específicos, como operador de polícia comunitária e patrulhas Maria da Penha, para um atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. Também está prevista a padronização ética e legal do uso da força.
Além disso, serão realizados esforços integrados entre União, estados, municípios e entidades internacionais para combater o crime organizado, que Lewandowski classificou como um problema global tão grave quanto terrorismo e crises econômicas.
O Ministério da Justiça vai lançar dois editais para seleção de projetos municipais: R$ 15 milhões para gestão da segurança pública e R$ 50 milhões para o fortalecimento das guardas, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por fim, será divulgada uma pesquisa nacional, feita em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD, para diagnosticar a situação das guardas municipais e orientar políticas públicas.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou o caráter municipalista do atual governo e afirmou que o programa dará suporte a prefeitos e governadores para melhorar a segurança local.
