Venda de quarteirão pelo Governo de Alagoas na Jatiúca gera críticas e preocupação sobre futuro de serviços essenciais
Deputado Delegado Fabio Costa questiona transparência da alienação que atinge CAPS, Delegacia do Turista e Maria da Penha; governo alega legalidade e diz que serviços estaduais serão realocados
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A decisão do governo Paulo Dantas de vender um quarteirão inteiro de prédios públicos no bairro da Jatiúca, em Maceió, tem gerado fortes críticas da sociedade civil e de políticos em geral, como o Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP). O local abriga há anos serviços essenciais como o Centro de Atenção Psicossocial Rostan Silvestre (CAPS II), a Delegacia do Turista e a Patrulha Maria da Penha - estruturas que atendem centenas de pessoas diariamente.
O parlamentar questionou a falta de transparência do processo e afirmou que a medida ignora o interesse público. "O governo ganha e os alagoanos perdem. Não há como justificar a venda de imóveis que abrigam serviços essenciais sem explicar a quem isso realmente serve: ao povo ou a quem lucra com o patrimônio dos alagoanos", declarou Fabio Costa, classificando a decisão como "um desrespeito ao cidadão".
Profissionais e usuários foram surpreendidos com uma ordem de desocupação em apenas 15 dias, considerada um ato de violência institucional. O Caps realiza atendimentos diários e intensivos a pessoas em sofrimento psíquico, funcionando como um serviço substitutivo aos antigos manicômios. A medida, segundo os trabalhadores, ignora completamente o investimento público de R$ 1,7 milhão aplicado recentemente na reforma do espaço por parte da Prefeitura de Maceió.
Posicionamento do governo
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) confirmou a venda do imóvel e afirmou que o leilão seguiu todos os trâmites legais. A pasta explicou que a alienação foi autorizada pela Lei nº 9.067/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, por entender que o imóvel havia se tornado "antieconômico para a administração pública".
A Seplag informou que os serviços estaduais - Delegacia do Turista e Maria da Penha - já estão em processo de realocação para "prédios mais adequados". Quanto ao CAPS, que é de responsabilidade municipal, a secretaria disse estar à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió a viabilização de um novo espaço. O imóvel foi negociado com duas construtoras locais mediante leilão público.
