Reforma do IR pode isentar 26,6 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil, diz Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu nesta terça-feira (21) no Senado Federal o projeto que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, classificando a proposta como um "resgate em favor da população brasileira". Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o secretário atribuiu a necessidade da reforma à defasagem acumulada da tabela do IR, que ficou sem correção entre 2015 e 2022.

"Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma", afirmou Barreirinhas, referindo-se à defasagem de quase 60% no período. Atualmente, estão isentos os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, em 2026 os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Para aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida.

Para compensar o custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto estabelece a tributação progressiva de 0% a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota máxima para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. André Horta Melo, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, destacou a importância da volta da tributação de dividendos: "É justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades".

Barreirinhas garantiu que não haverá prejuízos para estados e municípios, caracterizando a mudança como "reequilibrio da tributação em favor da população brasileira". O projeto segue em análise no Senado.