Procon e Anac cobram explicações de companhias aéreas sobre novas tarifas que limitam bagagem de mão

As companhias aéreas Gol, Latam e Azul terão de explicar aos órgãos de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as mudanças nas regras de transporte de bagagem de mão. As empresas anunciaram uma nova categoria tarifária, chamada “Basic”, que impõe restrições ao embarque de uma segunda bagagem sem custo.

A Fundação Procon-SP notificou as três empresas e deu prazo até segunda-feira (20) para que apresentem esclarecimentos sobre a nova política. O órgão questiona se as alterações implicam redução efetiva de preços, quais são os limites de peso e tamanho das bagagens e como será o controle dentro das aeronaves.

A assessora técnica do Procon-SP, Renata Reis, afirmou que as mudanças precisam ser transparentes e compreensíveis: “O consumidor deve ser informado de forma clara e prévia sobre o que está sendo oferecido”, disse à Agência Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também notificou a Gol e a Latam. Em nota, o órgão reconheceu que as companhias podem ter respaldo legal, mas considerou que a medida não traz benefícios ao consumidor e deve ser reavaliada.

A Anac pediu explicações às aéreas sobre voos internacionais. A Gol confirmou que passará a cobrar em parte dessas rotas, enquanto a Latam já aplica a nova tarifa. A Azul informou que não adotará cobrança adicional para bagagens de mão em voos fora do país.

Segundo o presidente da Anac, Tiago Faierstein, não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, apenas diferenciação entre mochilas e malas de até 10 kg, conforme as normas de segurança. Ele afirmou que a agência prepara estudos técnicos para embasar um projeto de lei que equilibre os direitos dos passageiros e a competitividade do setor aéreo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o compromisso com uma “aviação mais justa e acessível para todos os brasileiros”.