MP vai fiscalizar obras de saneamento da BRK em conjunto de Rio Largo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução dos serviços de saneamento básico realizados pela concessionária BRK Ambiental no Conjunto Barnabé Oiticica. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial do MPAL desta sexta-feira (17), tem como objetivo garantir que todos os equipamentos necessários para o fornecimento de água e tratamento de esgoto sejam devidamente instalados na localidade.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça titular Louise Maria Teixeira da Silva, fundamenta-se no dever constitucional do MP de zelar pelo efetivo respeito aos serviços de utilidade pública e atuar na defesa de interesses coletivos. Como primeiras providências, a Promotoria determinará a publicação oficial da portaria, comunicará o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e marcará uma reunião com todos os envolvidos no processo para alinhar os procedimentos de fiscalização.

Nesta quinta-feira (16), a BRK Ambiental já foi alvo de uma determinação da Justiça de Alagoas, para que junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) apresentem, em até 15 dias, o mapa completo das ruas e localidades atendidas pela rede coletora de esgoto na Grande Maceió, que integra o Bloco A do contrato de concessão.

A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), abrange os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.