Justiça obriga BRK e ARSAL a divulgar mapa completo e relatórios do esgotamento sanitário na Grande Maceió

A Justiça de Alagoas determinou que a BRK Ambiental e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) apresentem, em até 15 dias, o mapa completo das ruas e localidades atendidas pela rede coletora de esgoto na Grande Maceió, que integra o Bloco A do contrato de concessão.

A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), abrange os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.

O juiz José Cavalcanti Manso Neto também determinou que a BRK e a ARSAL apresentem relatórios dos indicadores de universalização e dos índices de desempenho da concessionária entre 2021 e 2024, com o percentual de cumprimento das metas contratuais.

As informações deverão ser publicadas nos sites oficiais das duas instituições em até 30 dias, incluindo o Indicador de Desempenho Geral (IDG) da BRK, que deverá passar a ser atualizado anualmente.

Na decisão, o magistrado destacou o interesse público do caso, ressaltando que o acesso a esses dados é um direito dos usuários dos serviços de saneamento. Ele observou ainda que a análise preliminar do processo indica a possibilidade de que parte dos consumidores esteja sendo cobrada de forma desproporcional, o que poderia levar à revisão da legitimidade das tarifas atualmente praticadas.