Justiça Federal garante escolta policial para servidores da Funai em demarcação de terra indígena em Alagoas
Decisão da 8ª Vara atende pedido da AGU após servidores sofrerem ameaças de morte durante trabalho de campo em Palmeira dos Índios; prazo para conclusão dos levantamentos vai até 24 de outubro
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A Justiça Federal em Alagoas determinou que a Polícia Militar do estado forneça proteção permanente para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante os trabalhos de demarcação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A decisão, da 8ª Vara Federal, atende a um pedido de urgência da Advocacia-Geral da União (AGU) após a equipe técnica sofrer ameaças diretas de morte no início de setembro.
Os servidores foram ameaçados enquanto realizavam o cadastramento de ocupações e benfeitorias de não indígenas na área, uma etapa crucial para o cumprimento de uma sentença judicial que determinou a conclusão da demarcação. De acordo com a AGU, um indivíduo não identificado, pilotando um quadriciclo, abordou os funcionários e fez ameaças reiteradas, afirmando que soltaria cães, acionaria uma cerca elétrica e "derrubaria na bala" quem ingressasse em suas terras. O caso foi registrado em boletim de ocorrência.
O ambiente hostil foi amplificado pela circulação de mensagens incitando violência contra a Funai em um grupo de WhatsApp de agricultores da região. Em sua petição, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) destacou que a equipe atua estritamente dentro da lei, com o ingresso em propriedades sendo autorizado pela Lei nº 14.701/2023, mediante comunicação prévia.
O magistrado acatou parcialmente o pedido da AGU e determinou que a Polícia Militar de Alagoas disponibilize força policial para acompanhar e garantir a segurança de todos os servidores do Grupo Técnico da Funai durante as atividades de campo. A medida de proteção é válida até o dia 24 de outubro de 2025, prazo estipulado para a conclusão dos levantamentos técnicos, que são a etapa prévia à desintrusão da área e à concessão da posse definitiva ao povo Xukuru-Kariri. Devido à gravidade do conflito, um comitê de crise foi instaurado com a participação do MPF, DPU, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, PM e Polícia Federal.
