Lula critica derrubada de MP no Congresso: "não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro"

Em um revés significativo para o Planalto, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (8), retirar de pauta a votação da Medida Provisória 1303/2025. A decisão, articulada pela oposição e apoiada por partidos de centro, resultou no arquivamento do texto, que perdia a validade na mesma data. A MP era um dos pilares do governo para ajustar as contas públicas e promover o que chama de "justiça tributária".

Em resposta imediata, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para criticar duramente a atuação dos deputados. Ele afirmou que a derrubada da MP não é uma derrota para o governo, mas sim para o povo brasileiro. "Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária", escreveu Lula. O presidente ainda acusou os opositores de buscarem limitar os recursos para políticas públicas e programas sociais que beneficiam milhões de pessoas.

A MP 1303/2025 era considerada essencial para a equação fiscal de 2026. Seu objetivo principal era tributar rendimentos de aplicações financeiras e a receita bruta das operadoras de apostas esportivas (bets). A versão original da medida projetava um aumento de arrecadação de R$ 20,8 bilhões para os cofres públicos, além de uma redução de outras despesas superior a R$ 10 bilhões, compensando a revogação de um decreto que previa aumento do IOF.

Para tentar garantir a aprovação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez várias concessões. Em acordos com diferentes bancadas, ele excluiu do texto a tributação sobre as próprias apostas esportivas e sobre aplicações populares no agronegócio e no setor imobiliário, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Apesar desses recuos, a base governista não conseguiu evitar a manobra que levou à retirada da pauta, aprovada por 251 votos a 193.

O resultado foi comemorado pelos partidos do centrão, mas gerou frustração no alto escalão do governo. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, foi enfática: "Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo".