Placar apertado: Congresso aprova MP que tributa renda fixa e ativos digitais como alternativa ao aumento do IOF
Texto aprovado em comissão mista mantém isenção de LCI e LCA, mas unifica alíquota de IR para investimentos em 17,5%
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Em sessão tensa e por estreita margem (13 votos a 12), a comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos digitais. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), surge como alternativa ao aumento do IOF – rejeitado anteriormente pelo Legislativo – e busca equilibrar as contas públicas com previsão de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 20,8 bilhões inicialmente estimados.
Mudanças-chave no texto
- LCI e LCA: Isenção de IR mantida – proposta inicial taxava ganhos em 5% a 7,5% a partir de 2026.
- Bets: Retirada da taxação de 12% a 18% sobre receita bruta; substituída por programa de repatriação (15% de imposto + 15% de multa).
- IR para pessoas físicas: Alíquota unificada em 17,5% para investimentos financeiros, eliminando a tabela regressiva vigente.
- Fintechs: Elevação da CSLL de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos.
- FIIs e Fiagro: Mantida isenção para ganhos com imóveis, mas aplicações financeiras desses fundos serão tributadas.
O ministro Fernando Haddad participou de negociações para viabilizar a votação e admitiu que as concessões reduziram a arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões. O relator Zarattini afirmou que a proposta promove "justiça tributária" ao tributar setores como fintechs e juros sobre capital próprio (JCP), cuja alíquota sobe de 15% para 20%.
Caminho e críticas
A MP, que perde validade nesta quarta-feira (8), foi convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje. Parlamentares da oposição criticaram a falta de debate amplo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que "o país não aguenta mais impostos", enquanto o governo defendeu a urgência para evitar um vazio legal.
A proposta também altera regras do seguro-defeso, eliminando a exigência do Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para pescadores artesanais.
