Ex-governadores do RJ e ex-secretário são condenados a pagar mais de R$ 4 bilhões por corrupção

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito e prejuízo milionário aos cofres públicos. A decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O caso envolve esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, caracterizando caixas 2 e 3. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou a ação civil pública em 2018, os réus utilizaram políticas de fomento estadual para favorecer empresas, com desvio de finalidade e abuso de poder político durante a campanha de 2014.

Cabral terá de pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de danos e multas, além de multa individual de R$ 30 milhões e indenização por danos morais coletivos de R$ 25 milhões. Seus direitos políticos estão suspensos por 10 anos.

Pezão foi condenado a ressarcir mais de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, pagar multas que somam mais de R$ 1,3 bilhão, além de R$ 15 milhões por propina recebida e R$ 10 milhões por danos morais. Seus direitos políticos foram suspensos por 9 anos.

Hudson Braga, operador financeiro do esquema, terá de pagar R$ 35 milhões, incluindo multa de R$ 5 milhões, e teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Entre os esquemas detalhados na sentença estão: financiamento irregular ao Grupo Petrópolis via Funds, favorecimento ao grupo J&F e renúncia fiscal concedida à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor). A decisão judicial também aponta o recebimento de propinas dissimuladas por meio de doações irregulares da Odebrecht.

*Com informações da Agência Brasil