PSOL-PE recorrerá ao TSE após TRE reprovar contas partidárias de 2022

O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE) anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter rejeitado as contas do partido referentes ao ano de 2022 e determinado a devolução de R$ 69.908,35 aos cofres públicos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (10), a legenda defende que agiu com "lisura, transparência e estrita observância da legislação".

O partido destacou que suas contas eleitorais de 2022 já haviam sido aprovadas pela Justiça Eleitoral e classificou as alegações de recebimento de recursos de "fontes vedadas" como um "equívoco". De acordo com o PSOL-PE, os valores questionados correspondem a contribuições legais de parlamentares e servidores comissionados filiados, previstas no artigo 84 do estatuto partidário – documento registrado e aprovado perante a própria Justiça Eleitoral.

O comunicado ainda explica que o registro do CNPJ de casas legislativas nos extratos deve-se apenas ao seu papel intermediário como repassador dos valores, e não como doador direto, prática que afirmam ser legal e permitida.

Sobre as despesas contestadas, o PSOL-PE assegurou que todas foram devidamente comprovadas com documentação completa, incluindo contas de água, energia, aluguel da sede, assessoria jurídica e transportes. O partido reforçou que todas as movimentações financeiras foram compatíveis com as atividades partidárias e não causaram prejuízo ao Erário.

O PSOL-PE reafirmou seu "compromisso com a transparência" e informou que seguirá prestando contas à sociedade, enquanto busca a reforma da decisão no TSE.

Confira a nota do partido na íntegra:

NOTA DO PSOL-PE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2022 PELO TRE-PE

O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE) afirma que recorrerá da decisão, confiante na reforma do julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido atuou com lisura, transparência e estrita observância da legislação.

Importante registrar que as contas eleitorais da campanha de 2022 foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Já as alegações de recebimento de recursos de suposta “fonte vedada” e os questionamentos sobre as despesas a respeito das contas anuais de 2022 do partido são, na verdade, um equívoco.

O PSOL-PE negrita que não recebeu recursos de origem vedada. Os valores citados são contribuições de parlamentares e servidores comissionados filiados, previstas no artigo 84 do Estatuto do partido. Estatuto registrado, inclusive, na própria Justiça Eleitoral. Esses repasses são autorizados junto às casas legislativas onde trabalham parlamentares e assessores. O registro do CNPJ destas instituições nos extratos se deve apenas ao papel de repassador, não de doador.

Sobre as despesas questionadas, é importante dizer que toda e qualquer despesa realizada para a manutenção do partido no estado foi devidamente comprovada. O partido apresentou toda a documentação necessária, incluindo contas de energia, água, transporte, notas fiscais de assessoria jurídica, aluguel da sede e outros serviços. Todas as despesas foram realizadas e comprovadas, com total compatibilidade com a atividade partidária, sem qualquer prejuízo ao Erário.

O PSOL-PE compreende que o esforço de cada pessoa trabalhadora, fundamento da existência do Erário Público, deve ser zelado e tratado com respeito e rigor. O partido reafirma seu compromisso com a transparência e continuará, como sempre, prestando contas à sociedade.

Recife, 10 de setembro de 2025

Diretório Estadual do PSOL/PE