Justiça Federal determina que Maragogi implante plano de ordenamento náutico em 90 dias
Documento apontou a omissão do município em disciplinar a circulação de embarcações motorizadas, como motos aquáticas, em áreas frequentadas por banhistas
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A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de Maragogi, no litoral de Alagoas, apresente em 30 dias um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla marítima, com apoio da Capitania dos Portos. O plano deve ser implementado em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A decisão do juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes foi proferida em ação civil pública que apontou a omissão do município em disciplinar a circulação de embarcações motorizadas, como motos aquáticas, em áreas frequentadas por banhistas. A falta de ordenamento tem provocado riscos à segurança de moradores e turistas e ameaçado ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga espécies ameaçadas como tartarugas e peixe-boi marinho.
O plano de balizamento deverá abranger especialmente as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba, incluindo a criação de áreas exclusivas para banhistas, corredores para embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços para esportes náuticos. A proposta busca harmonizar os diferentes usos da faixa costeira, garantindo segurança e proteção ambiental.
Para o procurador da República Lucas Horta, autor da ação, "a ausência de ordenamento náutico vinha colocando em risco a vida de banhistas e comprometendo ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais". A ação teve origem em denúncias sobre circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes e foi instruída com informações do ICMBio e da Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram ser responsabilidade do município o ordenamento do uso das águas costeiras.
