Procon-MG multa Piracanjuba em R$ 695 mil por embalagens que confundem consumidor

A Laticínios Bela Vista S/A, fabricante dos produtos Piracanjuba, foi multada em R$ 695.377,17 pelo Procon-MG por comercializar embalagens consideradas enganosas. O órgão constatou que as embalagens do "leite em pó integral" e do "composto lácteo" eram excessivamente similares, podendo induzir o consumidor ao erro.

A principal diferença entre os produtos está na composição: enquanto o leite em pó integral é produzido exclusivamente com leite, o composto lácteo, mais barato, contém maltodextrina (derivado do amido de milho), soro de leite, estabilizantes e aromatizantes. Um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que a informação "contém soro de leite" não estava posicionada corretamente no rótulo do composto lácteo, como exige a legislação.

Em nota, a Piracanjuba informou que contesta a multa e defende que suas embalagens sempre cumpriram as normas regulatórias. A empresa afirmou que as informações foram sempre apresentadas de forma clara, mas mesmo assim já realizou alterações nos rótulos para destacar melhor as diferenças entre os produtos. A fabricante recusou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA) propostos pelo Procon.

A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, e considerou também normas específicas da Anvisa e do Ministério da Agricultura para rotulagem de produtos lácteos. O caso alerta para a importância da clareza nas informações aos consumidores, especialmente quando se tratam de produtos com composições e valores nutricionais distintos.