Justiça de Alagoas determina contratação emergencial de médicos e melhorias na Maternidade Santa Mônica

A Justiça de Alagoas determinou que o Estado e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) adotem medidas urgentes para melhorar os serviços da Maternidade Escola Santa Mônica, referência no atendimento a gestantes e neonatos de alto risco. A decisão, proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima da 17ª Vara Cível da Capital na última sexta-feira (5), estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 1 milhão.

O magistrado alertou para o "perigo manifesto de dano" devido ao estado de precariedade da unidade, que pode resultar em "danos irreversíveis à saúde e à vida dos pacientes". A decisão atende pedido liminar da Defensoria Pública de Alagoas, que havia identificado graves irregularidades incluindo superlotação (350 internações diárias para 48 leitos obstétricos), déficit de profissionais, atrasos salariais e infraestrutura comprometida.

Durante inspeção judicial determinada em agosto, constatou-se que o prédio apresenta infiltrações, fungos visíveis nas paredes, corredores estreitos e adaptações arquitetônicas improvisadas. O juiz ressaltou que essas condições comprometem as condições sanitárias e a prevenção de infecções, além de existir maquinário insuficiente e ultrapassado que representa "verdadeiro comprometimento da assistência prestada".

Entre as medidas determinadas estão a contratação emergencial de sete médicos obstetras, dois anestesistas por plantão e 19 técnicos de enfermagem em até 30 dias; regularização de pagamentos em 120 dias; reativação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera em 180 dias; e restabelecimento pleno do abastecimento da maternidade. Estado e Uncisal haviam alegado inexistência de abandono da unidade, citando reformas em curso e taxa de ocupação de 70% dos leitos.