Comissão Mista retoma votação da LDO 2026 com mais de 2,4 mil emendas em análise

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (9) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A análise foi iniciada na semana passada, mas precisou ser interrompida após o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pedir mais tempo para concluir o relatório final. O motivo é o volume expressivo de emendas apresentadas pelos parlamentares: 2.465 propostas de alteração ao texto.

Após a aprovação pela Comissão Mista, a LDO ainda precisará ser votada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi marcada. A lei é uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário, pois estabelece as regras e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

A LDO 2026 define as diretrizes que o governo deve seguir ao elaborar o Orçamento do país. Entre seus principais pontos, estão a fixação de limites orçamentários para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre políticas fiscais e gastos com pessoal, servindo como um guia para o planejamento dos recursos públicos.

O contexto da votação traz uma novidade em relação às projeções econômicas. No final de agosto, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que já incorpora uma revisão na estimativa de crescimento da economia. A projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 foi reduzida de 2,5% (parâmetro inicial da LDO enviada em abril) para 2,44% no novo projeto, refletindo uma expectativa econômica mais moderada.