Governo federal irá bloquear depósitos em apostas online de beneficiários do Bolsa Família e BPC; entenda

O governo federal anunciou que irá impedir, até o final deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novos depósitos em contas de casas de apostas online, as chamadas bets. A medida cumpre uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, as aproximadamente 80 casas de apostas legalizadas no país serão obrigadas a consultar um sistema centralizado no Serviço de Processamento de Dados (Serpro) sempre que um novo usuário se cadastrar ou fizer um depósito.

A plataforma cruzará os dados com a lista de beneficiários dos programas sociais, barrando automaticamente as transações. O sistema deve iniciar um período de testes em setembro, com previsão de funcionamento pleno até dezembro.

Entenda como funciona o bloqueio

- Cadastro Obrigatório: para apostar, é necessário cadastrar CPF e conta bancária.

- Consulta automatizada: As plataformas de apostas serão obrigadas a consultar a base de dados do governo (via API) no momento do cadastro e de cada novo depósito.

- Bloqueio: Se a pessoa for identificada como beneficiária do Bolsa Família ou BPC, o depósito será impedido.

Secretário relativiza volume de apostas no país

Dudena também comentou os números do Banco Central, que estima um movimento financeiro de R$ 20 bi a R$ 30 bi por mês no setor. Segundo ele, esse valor representa o fluxo total de entradas e saídas, mas não o gasto líquido dos apostadores.

De acordo com a metodologia da Fazenda, que subtrai os prêmios pagos do total apostado, o gasto efetivo dos brasileiros com apostas é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês. Dados do ministério mostram que 17,7 milhões de pessoas apostaram no primeiro semestre, com um gasto médio de R$ 164 por mês por apostador ativo.