Ex-presidente do INSS resistiu a suspender descontos ilegais em aposentadorias, revela CGU em CPMI

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu a seguir recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para suspender descontos associativos automáticos irregulares em aposentadorias, conforme revelou a diretora de Auditoria de Previdência da CGU, Eliane Viegas Mota, em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (4). A informação amplia as evidências de omissão institucional no esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.

Segundo a auditora, Stefanutto questionou a metodologia de amostragem da CGU – baseada em entrevistas com segurados – durante reunião em julho de 2024, prometendo "analisar a viabilidade" das suspensões recomendadas. Os descontos só foram interrompidos após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, em abril de 2024, que investigou falsificação de autorizações de idosos para descontos indevidos. Stefanutto foi demitido após a operação.

Principais pontos do depoimento:

• A CGU identificou irregularidades em todas as 40 entidades com acordos ativos com o INSS;
• A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), que recebeu R$ 3,4 bi em uma década, foi uma das investigadas;
• Entidades omitiram documentos e alegaram não estar sob jurisdição da CGU;
• O prejuízo afetou 7 milhões de beneficiários, com descontos não autorizados mantidos até abril de 2024.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o INSS ignorou "inúmeras comunicações" da CGU. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para o risco de generalização: "Algumas instituições têm história séria de apoio ao trabalhador rural, mas foram aparelhadas por bandidos".

A CPMI segue apurando responsabilidades e mecanismos de controle para evitar novos desvios. O caso expõe falhas na governança do INSS e a necessidade de maior fiscalização sobre parcerias com entidades associativas.