CGU abre 40 processos contra entidades suspeitas de cobrançar irregulares contra aposentados

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades associativas e três empresas de tecnologia suspeitas de praticar cobranças irregulares de mensalidades contra aposentados e pensionistas do INSS em todo o país. As investigações apontam para um esquema de fraudes em fichas de filiação, com indícios de falsificação de assinaturas e burla à exigência de biometria.

De acordo com a CGU, as entidades investigadas contaram com o apoio de empresas de tecnologia – Soluções Power BI, CONFIA Tecnologia e Dataqualify – que teriam desenvolvido ferramentas para elaborar fichas de filiação fraudulentas. Entre as irregularidades identificadas estão tentativas de descontar mensalidades até de beneficiários já falecidos e a recusa em entregar documentos solicitados em auditorias.

A CGU destacou que, em pelo menos quatro casos, as associações enviaram áudios como resposta a contestações que, em vez de comprovar a regularidade, "evidenciam o cometimento de graves irregularidades". Os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e podem resultar em multas e obrigação de publicidade da condenação.

Estes 40 processos somam-se a outros 12 já em andamento, que investigam suspeitas de que agentes públicos tenham recebido propina de dirigentes das entidades envolvidas. As organizações terão direito à ampla defesa antes da conclusão sobre suas responsabilidades. A CGU reforça que o objetivo é coibir abusos e proteger os beneficiários do INSS contra cobranças indevidas.