Estado descumpre acordo e MPF, MPAL e DPU pedem bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Governo de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com pedido de bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió. A medida judicial busca assegurar o pagamento de pessoal e custeio da unidade de saúde, após o descumprimento por parte do Estado de acordo firmado em agosto para repasse dos recursos devidos.

De acordo com as instituições, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não cumpriu o compromisso de efetuar os pagamentos auditados e reconhecidos, no total de R$ 3,4 milhões. Até o momento, apenas R$ 700 mil foram depositados, apesar de o Estado ter se comprometido a quitar parte do valor até 10 de agosto e o restante até o fim do mês. Com isso, as folhas de pagamento dos funcionários estão atrasadas desde maio, e setores essenciais — como nutrição e Central de Material Esterilizado — correm risco de paralisação.

Em manifestação no processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000, os representantes do MPF, MP/AL e DPU destacaram que a omissão do Estado ameaça a efetividade da decisão judicial que determinou a intervenção no hospital devido à grave crise de gestão: “Não se trata apenas de uma questão administrativa ou financeira, mas de assegurar o direito fundamental à saúde da população”.

Além do bloqueio dos valores em débito, foi requerida a intimação do secretário estadual de Saúde para que justifique o descumprimento do acordo. Sugeriu-se ainda a realização de audiência urgente com todas as partes, caso o juízo considere necessário. O Hospital Veredas é uma unidade crucial para a rede de saúde de Alagoas, e a falta de recursos coloca em risco milhares de atendimentos e procedimentos essenciais à população.