Paraíba sanciona Lei Felca para combater sexualização infantil e proteger crianças da adultização

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei Felca, legislação estadual que estabelece medidas para prevenir, coibir e combater a adultização precoce e a sexualização de crianças. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei tem como objetivo garantir a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral dos menores, tornando a Paraíba um dos primeiros estados do Brasil a abordar explicitamente esse tema .

A lei homenageia o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que ganhou notoriedade ao denunciar em seus vídeos a exploração e exposição sexualizada de crianças em perfis de influenciadores digitais, incluindo o caso do paraibano Hytalo Santos. A legislação caracteriza como "adultização infantil" práticas como uso de roupas sexualizadas, participação de crianças em conteúdos midiáticos com conotação erótica, coreografias impróprias, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulos precoces a relacionamentos afetivo-sexuais .

Entre as medidas implementadas pela nova lei estão:

• Campanhas educativas para conscientizar famílias e responsáveis;
• Fiscalização de conteúdos, eventos e publicidades dirigidas ao público infantil;
• Capacitação de profissionais de educação, saúde e assistência social;
• Canais de denúncia seguros para reportar casos de violação;
• Parcerias com órgãos federais, municipais e entidades da sociedade civil.

Produções culturais, campanhas publicitárias e conteúdos digitais realizados na Paraíba agora devem seguir rigorosamente as diretrizes da lei, sob risco de sanções administrativas e judiciais. A legislação já está em vigor e representa um avanço nas políticas de proteção à infância no estado, alinhando-se a discussões nacionais sobre os limites da exposição de crianças nas redes sociais e na mídia .