Governo de Alagoas é acusado de "direcionar" licitação milionária de compra de fuzis

Duas empresas e um consultor questionam a transparência de um pregão para a aquisição de 1.540 fuzis pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP), que teve a empresa austríaca Glock como vencedora. O valor total da compra é de R$ 27,1 milhões, com o preço unitário do fuzil a R$ 17,6 mil.

As empresas Taurus Armas e Springfield Armory, juntamente com o consultor José Boanova, alegam que o edital da licitação contém especificações que direcionam a escolha para a fabricante austríaca. Segundo o site especializado THE GUN TRADE, as exigências incluem a desmontagem da arma sem ferramentas, uma característica do novo fuzil da Glock.

Os questionamentos se estendem aos testes técnicos, que, de acordo com as fontes, não seguem as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O edital do Governo de Alagoas exige um teste de queda com a arma travada e um ensaio de resistência de 30 mil tiros, enquanto a Senasp prevê um teste de queda com a arma travada e destravada, e uma resistência de 10 mil tiros.

Apesar de a empresa brasileira Taurus ter oferecido o menor preço (R$ 15 mil por fuzil), ela foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida. A Glock, então, foi convocada para a fase de testes na Áustria. O secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e uma comitiva oficial estão no país para acompanhar os testes.

Conforme o Diário Oficial de Alagoas, o secretário e outros quatro servidores solicitaram o pagamento de R$ 111 mil em diárias para a viagem. Esse pedido de diárias contraria a informação do pregoeiro de que a viagem seria "sem ônus para o estado", com todos os custos arcados pela Glock.

Em nota enviada ao jornalista Ricardo Mota, a Secretaria de Segurança Pública todo o procedimento licitatório está sendo conduzido com absoluta transparência, rigor técnico e respeito às normas legais.

Veja a nota completa:

Em relação aos questionamentos sobre o processo licitatório em curso para aquisição de novos equipamentos e armamentos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas esclarece que todo o procedimento está sendo conduzido com absoluta transparência, rigor técnico e respeito às normas legais.

O edital prevê critérios objetivos e essenciais, especialmente no que diz respeito à qualidade, segurança e praticidade dos armamentos que serão utilizados pelos agentes de segurança pública. Esses requisitos são fundamentais para garantir a eficiência operacional e a integridade dos profissionais envolvidos.

*Importante destacar que o Governo de Alagoas tem como prioridade a aquisição de equipamentos com qualidade e segurança ao melhor custo-benefício. No certame em questão, a empresa brasileira Taurus foi inicialmente vencedora, porém, por não apresentar a documentação exigida para o prosseguimento do processo, foi desclassificada, em cumprimento a procedimento obrigatório da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), considerou a segunda colocada, para apresentar as amostras e serem submetidas aos testes, sendo uma empresa austríaca.*

Conforme previsto no edital, os armamentos devem passar por uma bateria de testes técnicos e operacionais, realizados com rigor e imparcialidade. Para isso, uma comitiva liderada pelo Secretário de Segurança Pública esteve na Áustria, onde os testes foram iniciados. Caso os equipamentos não atendam aos padrões exigidos, o processo será reavaliado e poderá ser estendido a outras empresas, sempre com base nos critérios estabelecidos em edital.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a excelência na prestação dos serviços de segurança pública à população alagoana.