Edson Fachin assume presidência do STF com promessa de distensão política e foco institucional

O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o compromisso de reduzir tensões políticas em torno da corte e reforçar a atuação institucional. Defensor da autocontenção do Judiciário, Fachin afirma que o tribunal deve manter-se fiel à legalidade democrática, sem assumir protagonismo político.

Ao completar dez anos no STF, o ministro reafirmou sua máxima: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. A frase, já utilizada em ocasiões anteriores, foi repetida em solenidade de 8 de janeiro de 2025, quando representou o então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e defendeu a preservação da democracia sem a substituição da arena política pelo Judiciário.

De perfil discreto, comparado ao da ex-presidente Rosa Weber, Fachin evita entrevistas e manifestações públicas fora dos autos. Para a posse, recusou festas oferecidas por entidades jurídicas e optou por uma cerimônia simples, servindo apenas água e café. Em discursos recentes, reforçou que “o direito deve resistir à tentação de aderir a ideologias” e que cabe ao Congresso Nacional o embate democrático.

Apesar de ataques de setores bolsonaristas e das sanções impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump, Fachin sustenta que o STF deve atuar como instituição de garantia, sem substituir a política. Também ressalta a importância de ampliar a inclusão de grupos minoritários e de evitar a cristalização de privilégios, defendendo uma “democracia em rede” com outras instâncias de controle e fiscalização.

Nos bastidores, sua gestão dá sinais de abertura ao diálogo com diferentes correntes. No julgamento do Marco Civil da Internet, por exemplo, votou junto com os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, em defesa da liberdade de expressão e contra riscos de censura. Embora tenha sido voto vencido, a posição foi interpretada como gesto de sensibilidade a pautas caras à direita.

Com trajetória de magistrado de perfil institucional, Fachin começou a estruturar sua equipe apenas no segundo semestre, em respeito ao antecessor. Não é visto como articulador político — função atribuída a ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —, mas pretende estimular o diálogo interno. Entre as metas, estão a retomada de almoços regulares entre ministros para facilitar consensos em julgamentos e a previsibilidade da pauta, retomando prática iniciada por Dias Toffoli.