OAB-DF vai acionar Comissão de Ética e Justiça contra parlamentares da CPMI do INSS por confusão com advogado
Entidade anuncia medidas legais e pede apuração de quebra de decoro após deputado Zé Trovão agredir verbalmente defensor do "Careca do INSS" durante sessão tumultuada
Publicado em
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF) anunciou que irá acionar a Comissão de Ética do Congresso e a Justiça contra parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após a confusão ocorrida durante o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", nesta quinta-feira (25). A entidade afirmou que buscará medidas judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, para garantir as prerrogativas da advocacia.
O incidente ocorreu quando o deputado Zé Trovão (PL-SC) dirigiu-se agressivamente ao advogado Cleber Lopes, gritando "cala a boca, você não tem direito de falar". A sessão foi temporariamente suspensa pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSD-MA), que acionou a Polícia Legislativa para conter os ânimos. A OAB-DF classificou como "inadmissível" a agressão às prerrogativas profissionais e solicitará à Mesa Diretora do Congresso que o caso seja apurado por quebra de decoro parlamentar.
Em ofício encaminhado ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a OAB-DF pede retratação pública pelas declarações ofensivas, audiência para discutir o caso e inclusão do ocorrido na ata da sessão. A entidade reforçou que "o Estado Democrático de Direito não pode transigir com a agressão às prerrogativas da advocacia". O deputado Zé Trovão já havia se envolvido em polêmicas semelhantes em outras comissões parlamentares.
