Presidente da CPMI do INSS explica soltura de depoente preso em flagrante e propõe nova lei para fortalecer poder de investigação
Carlos Viana anuncia projeto para ampliar atribuições de comissões parlamentares após Polícia Legislativa liberar economista com base em entendimento da PGR
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou nesta quinta-feira (25) que a soltura do economista Rubens Oliveira Costa – preso durante depoimento na última segunda-feira (22) – ocorreu devido a um entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que limita a atuação da Polícia Legislativa em casos de flagrante. Sem pagar fiança, Costa foi liberado após prestar esclarecimentos.
Viana citou como precedente o caso do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, preso durante a CPI das Bets, quando a PGR considerou a detenção "abusiva" por falta de base constitucional. Diante da controvérsia, o presidente da CPMI anunciou a apresentação de um projeto de lei para ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito. “Precisamos definir, numa nova legislação, as ações que vamos tomar daqui para a frente”, afirmou.
Enquanto a proposta não é votada, o senador Sérgio Moro (União-PR) sugeriu que a própria CPMI passe a lavrar flagrantes e decida sobre fianças em futuros casos. “Se ocorrer uma situação dessa novamente, que lavremos o flagrante. A CPMI tem poderes equivalentes à autoridade de investigação”, defendeu.
A Polícia Legislativa terá 30 dias para analisar o caso de Costa com base em gravações e notas taquigráficas da sessão, antes de apresentar um posicionamento formal à comissão. O debate expõe a tensão entre o Legislativo e o Judiciário sobre os limites das investigações parlamentares.
