"Careca do INSS" depõe à CPMI com direito ao silêncio, enquanto parlamentares protestam contra limitações do STF
Investigado usa habeas corpus para não ser obrigado a responder perguntas; presidente da comissão propõe projeto de lei para permitir multa e condução coercitiva em CPIs
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Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS manifestaram insatisfação durante o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, nesta quinta-feira (25). O investigado compareceu ao Senado, mas amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garante o direito de permanecer em silêncio pergunta dos parlamentares.
Nos bastidores, fontes indicam que o “Careca” estaria disposto a colaborar com as investigações, desde que tratado com respeito pela comissão. Ele chegou ao local pela manhã e aguardou para ser ouvido. O caso é considerado emblemático pelos parlamentares, que criticam decisões monocráticas de ministros do STF – como a do ministro André Mendonça, que havia isentado o investigado de comparecer anteriormente.
Em resposta às limitações impostas pelo Judiciário, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elaborou uma minuta de projeto de lei que visa fortalecer o poder de investigação das comissões parlamentares. A proposta prevê a aplicação de multas e até condução coercitiva de depoentes, além de determinar que apenas decisões do plenário do STF – e não de um único ministro – possam afastar a obrigatoriedade de comparecimento.
O “Careca do INSS” é apontado como operador central de um esquema de desvio de recursos de aposentados por meio de descontos ilegais em benefícios. As investigações resultaram na Operação Sem Desconto da Polícia Federal e na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
