Lula classifica PEC da Blindagem como "vergonha nacional" e diz que arquivamento teve o "destino que merecia"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "vergonha nacional" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi arquivada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (24). Em entrevista coletiva durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Lula afirmou que a proposta — que previa restrições a processos criminais contra parlamentares — foi "desnecessária, provocativa" e teve o "destino que mereceu".

A PEC, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por unanimidade. O texto estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas legislativas e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. Diante da decisão da CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da proposta.

Lula questionou a necessidade de uma proteção especial para políticos. “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem”, declarou. A PEC havia gerado forte reação da sociedade, com manifestações em várias cidades no último domingo (21), pedindo o fim da proposta e a rejeição de projetos de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.