PEC da Blindagem é rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado

A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), com os 26 senadores presentes votando contra a proposta. A deliberação incluiu tanto senadores titulares quanto suplentes que substituíram integrantes ausentes, e a discussão do texto durou mais de quatro horas.

Apesar da rejeição unânime, senadores da oposição aproveitaram para criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto alguns senadores suplentes anunciaram votos contrários em seus discursos, sem que todos pudessem registrá-los formalmente. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou ser contrário à PEC, mas só vota em caso de empate.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição” da proposta. Com a aprovação unânime da CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, podendo ter seu arquivamento anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Otto Alencar defende, entretanto, que o texto seja votado no plenário como gesto político da Casa.

Entre os titulares ausentes estavam Marcos Rogério (PL-RO), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), este último licenciado.

Veja quem votou pela rejeição da PEC:

• Alan Rick (União-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Magno Malta (PL-ES)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Rogério Marinho (PL-RN
• Sergio Moro (União-PR)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)