Relator da Câmara reage à PEC da Blindagem: “Já era, morte matada”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava criar foro especial para presidentes de partidos e barrar processos contra parlamentares. Foram 26 votos contrários à medida, que havia gerado forte repercussão negativa e motivado protestos em diversas cidades do país após aprovação na Câmara na semana passada.

O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), se recusou a comentar a derrubada da proposta no Senado. Ao ser questionado sobre a possibilidade de nova análise, disse: “Já era, morreu, morte matada. Conhece essa expressão?”.

Na Câmara, a PEC havia sido aprovada em dois turnos: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro, e 344 a 133 no segundo. A medida foi defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e articulada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que buscava pacificar divergências internas e encerrar um motim de parlamentares após o recesso.

O centrão, grupo de partidos de centro-direita e direita que detém maioria no Congresso, alegava que a PEC protegeria parlamentares de supostos abusos do Supremo Tribunal Federal. Na prática, críticos interpretam a proposta como tentativa de blindar parlamentares frente a investigações envolvendo suspeitas de corrupção e as bilionárias emendas parlamentares.

Durante a tramitação na Câmara, Cajado afirmou que a PEC não criaria impunidade, mas reforçaria garantias constitucionais. “As prerrogativas não são privilégios. É o fortalecimento das instituições. A Câmara é composta por membros que têm que ter a liberdade de expressão e de voto sem temer ações externas”, disse. Ele também defendeu que presidentes de partidos tenham foro privilegiado, justificando que essas legendas exercem papel ativo na política nacional.

A rejeição unânime na CCJ do Senado praticamente enterra o projeto, apesar de a cúpula da Casa ter cogitado levá-lo ao plenário para reforçar a decisão política, medida que acabou sendo inviabilizada por restrições regimentais.