Defesa de Bolsonaro pede ao STF para revogar prisão domiciliar e tornozeleira após não ser denunciado por caso EUA; entenda
Defesa do ex-presidente argumenta que PGR não o incluiu na denúncia sobre suposta coação a autoridades americanas, que citou deputado Eduardo Bolsonaro e jornalista
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite dessa terça-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares: a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. O argumento é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22) pelo suposto crime de coação devido à atuação de bolsonaristas nos Estados Unidos.
Na denúncia, a PGR citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e o jornalista Paulo Figueiredo, mas não Jair Bolsonaro. Além da prisão domiciliar e da tornozeleira, a defesa pede a suspensão de outras restrições decretadas pela Corte nesse inquérito, como a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A decisão sobre a manutenção ou revogação das medidas cautelares agora dependerá da avaliação do magistrado sobre a continuidade dos fundamentos que justificaram as restrições originais.
