Embaixada norte-americana republica mensagens de apoio de Marco Rubio e Scott Bessent e contra Moraes
Governo brasileiro classifica medida como "agressão" e ministro do STF diz que continuará julgando com independência
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Os Estados Unidos ampliaram oficialmente as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (22), aplicando a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano e imediatamente endossada pela embaixada dos EUA no Brasil, que republicou em português declarações de altas autoridades do governo Trump.
Apoio explícito do governo Trump
Em suas publicações, a embaixada traduziu e divulgou mensagens do secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou: “Que isto sirva de aviso a quem ameace os interesses dos EUA protegendo e respaldando atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados”. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificou Moraes como responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
Reações oficiais do Brasil
O governo brasileiro reagiu com um comunicado oficial de forte repúdio, afirmando que a medida “desvirtua a própria lei norte-americana” e que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão”. O Itamaraty destacou que a sanção não alcançará seu objetivo de beneficiar “aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, em referência aos condenados no processo relatado por Moraes.
O próprio ministro Alexandre de Moraes se pronunciou, classificando as sanções contra sua esposa como “ilegais e lamentáveis”. Ele reafirmou que continuará cumprindo sua missão constitucional de julgar com “independência e imparcialidade”, e que a medida contrasta com a história de defesa de direitos fundamentais pelos EUA.
A decisão norte-americana ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe – processo do qual Moraes é relator. Analistas apontam a ação como uma retaliação direta do governo Trump, aliado de Bolsonaro, contra o ministro do STF. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada no país, embora o impacto prático sobre Moraes – que não possui bens no país – seja considerado limitado.
